Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os seguintes termos e condições. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar este site. Estes termos constituem um acordo legal entre você e o escritório Martins Guimarães.

2. Uso do Site

O conteúdo deste site é fornecido apenas para fins informativos e educacionais. As informações apresentadas não constituem aconselhamento jurídico, opinião legal ou estabelecimento de relação advogado-cliente. Nenhuma informação neste site deve ser considerada como substituta para consulta jurídica profissional.

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3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, ícones, fotografias, vídeos, software e outros materiais, é propriedade do escritório Martins Guimarães ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e de outros países.

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4. Limitação de Responsabilidade

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• Danos à propriedade
• Perda de lucros ou oportunidades

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5. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o escritório Martins Guimarães, seus sócios, funcionários, agentes e licenciadores de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

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6. Links para Sites de Terceiros

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7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Seu uso continuado do site após tais modificações constitui sua aceitação dos termos modificados. Recomendamos revisar estes termos periodicamente.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos ou ao uso deste site será resolvida exclusivamente no foro da comarca de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

10. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato: