Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Martins Guimarães, sob a liderança da Dra. Jessica Martins Guimarães (OAB/SP 230.340), respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Coleta de Informações

Coletamos informações que você nos fornece diretamente através de:

• Formulário de contato em nosso site
• Comunicação por e-mail, telefone ou outros meios
• Consultas e reuniões presenciais ou online
• Newsletter e comunicações de marketing (com seu consentimento)

Tipos de dados coletados: nome completo, e-mail, telefone, endereço, informações sobre sua questão jurídica, documentos relacionados ao seu caso (quando aplicável) e outras informações necessárias para prestação dos serviços jurídicos.

3. Uso das Informações

Utilizamos suas informações pessoais para:

• Responder suas solicitações e prestar serviços jurídicos
• Agendar consultas e reuniões
• Manter comunicação relacionada aos nossos serviços
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Enviar informações relevantes sobre nossos serviços (com seu consentimento)
• Melhorar nossos serviços e experiência do cliente

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Quando necessário para prestação dos serviços jurídicos (ex: peritos, outros profissionais)
• Para cumprir obrigações legais ou ordens judiciais
• Com seu consentimento expresso
• Para proteger nossos direitos legais ou segurança

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso restritos
• Backup regular dos dados
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados

6. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar remoção de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados

Para exercer seus direitos, entre em contato através do nosso formulário de contato ou e-mail.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

8. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, atender obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos. Documentos relacionados a processos judiciais são mantidos conforme exigências legais e do Código de Ética da OAB.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de aviso em nosso site ou por e-mail. Recomendamos revisar esta política regularmente.

10. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade, exercer seus direitos ou fazer reclamações sobre tratamento de dados, entre em contato: